Reunião do GTAA analisou Plano Diretor de Acessibilidade

 O Presidente da AsBEA-RS , Joaquim Hass, esteve representado pela arquiteta Susana Moraes em reunião do Grupo de Trabalho para Assuntos de Acessiblidade (GTAA) a respeito do projeto de lei do Executivo que propõe a criação de um Plano Diretor de Acessibilidade em Porto Alegre, realizada no dia 13 de abril, na Câmara Municipal.

O encontro foi promovido pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). O GTAA apresentou uma análise sobre a questão da Acessibilidade no Plano Diretor.

O relatório citou que foram apontadas várias discordâncias em relação à proposta apresentada pelo Executivo e solicita à Cuthab a imediata instalação de Comissão Técnica Especial para tratar do assunto.

Para os integrantes do GTAA, "o conteúdo apresentado no projeto de lei não renova conceitos e, sim, repete critérios de legislação federal existente em quase a totalidade da proposta".

Eles mencionaram a Norma Brasileira (NBR) de 1985, que trata sobre a acessibilidade, e sugeriram "a retirada de toda a matéria que já está contemplada em legislação federal" - como a Lei Federal 10.048/2000, Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto Federal 5.296/2004 -, "a fim de que o projeto do Executivo não resulte "em legislação municipal engessada e desatualizada".

Os técnicos indicam ainda que propostas diferenciadas da legislação federal existente devem ser incorporadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e ao Código de Edificações do Município.

O Grupo de Trabalho considera que todos os critérios de acessibilidade e desenho universal que constam no Decreto 5.296/2004 já deveriam ter sido incorporados pela revisão do PDDUA, em 2009, e questionam por que a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) não contribuiu com propostas neste processo.

No relatório, o Grupo de Trabalho chama a atenção também para a "pequena e limitada" infraestrutura da Seacis, que possui número restrito de profissionais de arquitetura e engenharia, e sugere que a Comissão técnica proposta pelo projeto esteja ancorada na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) ou na Secretaria do Planejamento, "onde as rotinas destas têm mais identidade com a matéria em questão".

Para os técnicos que integram o GT, as intenções de estabelecer no espaço urbano uma Rota Acessível não embasam um Plano Diretor de Acessibilidade e, sim, configura um Programa Municipal, "que deve realizar intervenções urbanas juntamente com outros programas e ações do Poder Executivo, aplicando e fiscalizando a criteriosa legislação existente sobre acessibilidade e desenho universal".